Tipos de contrato: Aquisição de serviços
Nº do acordo quadro: Não aplicável.
Descrição do acordo quadro: Não aplicável.
Tipologia da medida especial: 
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação para recurso ao ajuste direto (se aplicável): ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Critérios materiais: Não
Objeto do contrato: P284/2024 - Contratação de serviços jurídicos de patrocínio judiciário de processos pendentes (com mandato forense) - Avença (100781/2024)
Procedimento centralizado: Não
CPVs: 79100000-5
Data do contrato: 2025-01-25
Prazo de execução: 365 dias
Local de execução: Portugal
Entidades concorrentes:
Lorena de Sèves & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Anúncio:
Peças do procedimento: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMxNDMy
Modificações contratuais:
Documentos:
Contrato n.º181_2024 do P284_2024_ASSINADO_EXPO.pdf
Observações: 
Critérios ambientais: Não
Justificação para não redução a escrito do contrato: 
Aviso: 
Causa da extinção do contrato: 
Data do fecho do contrato: 
Preço total efetivo: 
Causas das alterações ao prazo: 
Causas das alterações ao preço: 

Tipos de contrato: Aquisição de serviços
Nº do acordo quadro: Não aplicável.
Descrição do acordo quadro: Não aplicável.
Tipologia da medida especial: 
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação para recurso ao ajuste direto (se aplicável): ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Critérios materiais: Não
Objeto do contrato: Manutenção do software ERP AIRC para o ano 2025
Procedimento centralizado: Não
CPVs: 72267000-4
Data do contrato: 2025-01-25
Prazo de execução: 340 dias
Local de execução: Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere
Entidades concorrentes:
AIRC - Associação de Informática da Região Centro
Anúncio:
Peças do procedimento: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM2OTQ3
Modificações contratuais:
Documentos:
contrato_Base.pdf
Observações: 
Critérios ambientais: Não
Justificação para não redução a escrito do contrato: 
Aviso: 
Causa da extinção do contrato: 
Data do fecho do contrato: 
Preço total efetivo: 
Causas das alterações ao prazo: 
Causas das alterações ao preço: 

Tipos de contrato: Aquisição de serviços
Nº do acordo quadro: Não aplicável.
Descrição do acordo quadro: Não aplicável.
Tipologia da medida especial: 
Fundamentação: Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação para recurso ao ajuste direto (se aplicável): Não aplicável
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Critérios materiais: Não
Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação de Máquinas
Procedimento centralizado: Não
CPVs: 50531000-6
Data do contrato: 2025-01-25
Prazo de execução: 365 dias
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Entidades concorrentes:
Auto Universo Livre, Unipessoal, Lda
Anúncio:
Peças do procedimento:
Modificações contratuais:
Documentos:
CONTRATO 4-2025 BASE.pdf
Observações: 
Critérios ambientais: Não
Justificação para não redução a escrito do contrato: 
Aviso: 
Causa da extinção do contrato: 
Data do fecho do contrato: 
Preço total efetivo: 
Causas das alterações ao prazo: 
Causas das alterações ao preço: